OAB/SP N°412561

Áreas de Atuação

ARTIGOS E NOTÍCIAS

Princípio da Acessoriedade nos Contratos Administrativos

Entenda como o princípio da acessoriedade interfere nas obrigações acessórias de contratos públicos...

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Bate-papo com especialista em Governança

O bate-papo foi gravado no sábado (22/01) e já está disponível. Além da participação do professor Renato Monteiro...

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Rede Governança Brasil (RGB) realiza 1º Fórum de Governança das Contratações

A RGB vai realizar nos dias 27/09 e 28/09 o 1º Fórum de Governança das Contratações. Evento gratuito e com certificado.

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SERVIÇOS JURÍDICOS

Licitações e Contratos Administrativos

Orientação jurídica para participação em processos licitatórios, desde a análise legal dos editais até a formalização contratual; Acompanhamento jurídico da execução de contratos administrativos, promovendo segurança e conformidade; Elaboração de consultas jurídicas e pareceres sobre questões ligadas às contratações públicas.

Defesas Administrativas e Contencioso em Tribunais de Contas

Defesa técnica em processos administrativos sancionadores instaurados por órgãos públicos; Atuação em processos de análise de contratos e prestações de contas perante Tribunais de Contas, com apresentação de memoriais, defesas e sustentações orais, conforme o caso; Interposição de recursos e acompanhamento processual no âmbito do controle externo.

Impugnações e Recursos Administrativos

Redação fundamentada de impugnações a editais licitatórios e interposição de recursos administrativos em processos licitatórios e demais procedimentos administrativos correlatos; Representações a órgãos de controle visando à observância da legalidade e isonomia nos processos de contratação pública.

Consultoria Jurídica Estratégicas

Análise e orientação jurídica preventiva para atuação no mercado público; Construção de estratégias jurídicas alinhadas aos princípios da Administração Pública e ao interesse legítimo do particular; Elaboração de pareceres e estudos técnicos aplicados à realidade do cliente.

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CÓDIGO DE CONDUTA, ÉTICA E POLÍTICA DE INTEGRIDADE

Nosso CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICAS DE INTEGRIDADE é uma ferramenta inovadora e eficaz que nos auxiliará nos atos e procedimentos internos de nossa organização, propiciando o alcance certeiro de melhores resultados, sobretudo pela formação de um novo ambiente propício ao acolhimento de novas regras, valores e diretrizes.